Actividade económica

Licenciamento de actividade económica

As actividades de comércio, serviços e restauração estão obrigadas a comunicação ou licenciamento da sua actividade, conforme o tipo específico. Providenciamos apoio integral às empresas na obtenção do licenciamento das suas instalações.

O apoio pode ser prestado para um projecto a desenvolver ou para instalações já existentes, incluindo situações de legalização.

Consulta prévia de viabilidade →
Gabinetes médicos, medicina dentária, gabinetes veterinários e farmácias. Licenciamento junto da DGS, DGAV ou entidades sectoriais aplicáveis.
Oficinas, venda ambulante, comércio a retalho e a grosso. Comunicação ou licenciamento conforme a actividade específica.
Comércio a grosso, comércio a retalho, restauração, estabelecimentos com dança e hotelaria. Licenciamento ASAE/DGAV e câmara municipal.
Lares de idosos, residências assistidas, creches, ATL e serviços de apoio domiciliário. Licenciamento junto da Segurança Social.
Clube Desportivo · Sacavém
Clube Desportivo · Sacavém
Licença industrial

Licença industrial SIR

O Sistema de Indústria Responsável (SIR) determina os procedimentos ao acesso e exercício da actividade industrial, diferenciando-se em três tipos conforme os riscos da actividade. As instalações devem cumprir determinados requisitos técnicos de acordo com a regulamentação aplicável.

Apoiamos integralmente a obtenção da licença industrial para instalações novas ou em actividade — desde a análise regulatória até ao acompanhamento junto das entidades licenciadoras.

Ver projectos industriais →
Tipo 1
Regime de mera comunicação
Actividades de baixo risco que iniciam mediante mera comunicação prévia à entidade competente.
Tipo 2
Regime de autorização
Actividades de risco médio que requerem autorização expressa, com avaliação prévia das instalações e do processo.
Tipo 3
Regime de licença
Actividades de risco elevado sujeitas a licenciamento rigoroso, com verificação técnica presencial e conformidade ambiental.